Proteção de Dados

O POLITÉCNICO DE COIMBRA (IPC), enquanto instituição de ensino superior pública, tem necessidade de recolher dados pessoais para a prossecução das suas atribuições e para o cumprimento das suas obrigações legais, sendo assim o responsável pelo tratamento desses dados.

No tratamento dos dados pessoais é garantido o cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)¹ e neste contexto, reforçando o seu empenho na proteção e confidencialidade dos dados pessoais, e ainda no respeito pelo exercício do direito à privacidade dos seus titulares, quando se relacionam com a instituição, encontra-se estabelecida a POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DO IPC, aplicável a todas as operações desenvolvidas no âmbito das atividades prosseguidas pelo IPC.

Dados Pessoais

São considerados dados pessoais todas as informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável, que é o titular dos dados. Designadamente: nome, morada, fotografia, números de identificação, endereço de correio eletrónico (se associado ao nome de uma pessoa singular).

Tratamento de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais é feito pelo IPC sempre no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito, com recurso a aplicações informáticas internas e alojadas em estruturas físicas com acessos controlados e limitados.

Recolha de Dados Pessoais

Os dados recolhidos são utilizados para os fins legais a que o IPC se encontra obrigado, ou de acordo com as finalidades indicadas no momento da recolha, e não serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos sem um consentimento explícito e informado por parte do titular dos dados.

Confidencialidade

Os dados pessoais serão tratados de forma confidencial, podendo ser acedidos por um conjunto restrito de trabalhadores do IPC, devidamente identificados, em cumprimento dos seus deveres profissionais, nos precisos limites e para os fins do exercício das suas funções.

Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do quadro legal sobre a proteção de dados pessoais, o IPC garante ao titular dos dados o exercício dos seus direitos, nomeadamente de acesso, atualização, retificação ou apagamento dos seus dados pessoais, mediante pedido escrito endereçado ao encarregado da proteção de dados do IPC através do endereço de correio eletrónico epd@ipc.pt.

Sempre que o tratamento dos dados pessoais seja feito com base no consentimento do titular, poderá este, a qualquer momento, retirar o seu consentimento, não comprometendo a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

O titular dos dados pessoais tem ainda direito a ser notificado em caso de violação dos dados pessoais, de acordo e nos termos do RGPD.

Encarregado da Proteção de Dados

O titular dos dados pessoais poderá sempre contactar o encarregado da proteção de dados do IPC, através do endereço de correio eletrónico epd@ipc.pt, para esclarecer todas as questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais e o exercício dos seus direitos.

¹ Regulamento (UE) nº 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (incluindo as retificações publicadas no Jornal Oficial de 23 de maio de 2018 e de 12/10/2020) e da Lei nº 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução na ordem jurídica nacional.