Proteção de Dados
O POLITÉCNICO DE COIMBRA (IPC), uma pessoa coletiva de direito público, que exerce uma pluralidade de funções em prossecução das atribuições conferidas pela Lei e pelos Regulamentos aplicáveis, em matérias de ensino, da investigação científica, da difusão do conhecimento, da ciência e da cultura. O IPC, nas relações que estabelece com a respetiva comunidade e, externamente, com a sociedade, tem necessidade de recolher dados pessoais para a prossecução das referidas e para o cumprimento das suas obrigações legais, sendo, assim, o responsável pelo tratamento daqueles.
No tratamento dos dados pessoais é garantido o cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)1 e neste contexto, reforçando o seu empenho na proteção e confidencialidade dos dados pessoais, e ainda no respeito pelo exercício do direito à privacidade e à autodeterminação informativa dos seus titulares, quando se relacionam com a instituição, é estabelecida a presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DO IPC, aplicável a todas as operações desenvolvidas no âmbito das atividades prosseguidas pelo IPC.
Dados Pessoais
São considerados dados pessoais todas as informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
Tratamento de Dados Pessoais
Os dados pessoais são tratados pelo IPC no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito, com recurso a aplicações informáticas internas e alojadas em estruturas físicas com acessos controlados e limitados.
Recolha de Dados Pessoais
Os dados recolhidos são utilizados para os fins legais a que o IPC se encontra obrigado, ou de acordo com as finalidades indicadas no momento da recolha, e não serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos sem um consentimento explícito e informado por parte do titular dos dados.
Confidencialidade
Os dados pessoais serão tratados de forma confidencial, podendo ser acedidos por um conjunto restrito de trabalhadores do IPC, devidamente identificados, em cumprimento dos seus deveres profissionais, nos precisos limites e para os fins do exercício das suas funções.
Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do quadro legal sobre a proteção de dados pessoais, o IPC garante ao titular dos dados o exercício dos seus direitos, nomeadamente de acesso, atualização, limitação, oposição, retificação ou apagamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, mediante pedido escrito dirigido ao Encarregado da Proteção de Dados do IPC através do endereço de correio eletrónico epd@ipc.pt.
O titular dos dados pessoais tem ainda direito a ser notificado em caso de violação dos dados pessoais, de acordo e nos termos do RGPD.
Encarregado da Proteção de Dados
O titular dos dados pessoais poderá sempre contactar o encarregado da proteção de dados do IPC, através do endereço de correio eletrónico epd@ipc.pt, para esclarecer todas as questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais e o exercício dos seus direitos.
1 Regulamento (UE) nº 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (incluindo as retificações publicadas no Jornal Oficial de 23 de maio de 2018 e de 12/10/2020) e da Lei nº 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução na ordem jurídica nacional.
